Processo 0001393-95.2026.8.25.0027
TJSE • Carta Precatória Cível
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CARTA PRECATÓRIA CÍVEL PROC.: 202650000353 NÚMERO ÚNICO: 0001393-95.2026.8.25.0027 JUÍZO DEPRECANTE : COMARCA DE SANTOS/SP DEPRECADO : COMARCA DE ESTANCIA/SE TESTEMUNHA : MARIA ELAINE DE OLIVEIRA SILVA REQUERENTE : JOSILVANIA DE OLIVEIRA CRUZ ADV. : CECÍLIA MIRANDA DE ALMEIDA - OAB: 285088-SP DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES E OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS, POR MEIO DO SISTEMA MALOTE DIGITAL, PELO JUÍZO DEPRECANTE (3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTOS/SP), EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 202650002286 EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO, CONSIDERO REGULARIZADA A INSTRUÇÃO DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA. CONSIDERANDO QUE A FINALIDADE DA PRESENTE DEPRECATA CONSISTE NA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS (PROCESSO Nº 1015391-04.2024.8.26.0562), DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 29/07/2026, ÀS 09H00MIN, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ABAIXO QUALIFICADA, PARA QUE COMPAREÇA AO ATO DESIGNADO OU, ALTERNATIVAMENTE, ACESSE A SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS POR MEIO DO LINK QUE SERÁ OPORTUNAMENTE CERTIFICADO NOS AUTOS: TESTEMUNHA: MARIA ELAINE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO: RUA PEDRO HOMEM DA COSTA, Nº 628, CENTRO, CEP 49200-000, ESTÂNCIA/SE. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO DEPRECANTE (3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTOS/SP), COMUNICANDO A DATA E O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA POR ESTE JUÍZO DEPRECADO, BEM COMO ENCAMINHANDO O RESPECTIVO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL, PARA QUE PROCEDA À INTIMAÇÃO DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES CONSTITUÍDOS, ESPECIALMENTE DA DRA. CECILIA MIRANDA DE ALMEIDA, OAB/SP Nº 285.088. RESSALTO QUE COMPETIRÁ AOS PROCURADORES DAS PARTES, PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, PROVIDENCIAR OS MEIOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À EFETIVA PARTICIPAÇÃO TELEPRESENCIAL DE SEUS CONSTITUINTES, EM OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA. AS PARTES PODERÃO ACESSAR A AUDIÊNCIA POR MEIO DO SEGUINTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/MEET/29706813410547?P=Y8IC7VAQLQ9HCFFYKU. ALTERNATIVAMENTE, PODERÃO INGRESSAR UTILIZANDO O ID DA REUNIÃO Nº 297 068 134 105 47 E A SENHA FZ6SQ3SU. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. DESIGNO O DIA 29/07/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
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