Processo 0001394-89.2025.8.04.6400

POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral formulada na petição inicial, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) CONDENAR o INSS a conceder à parte autora o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL, com DIB em 17/10/2021 (data do parto), pelo período de 120 (c

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