Processo 0001397-75.2026.8.04.4600
TJAM • REGULARIZAçãO DE REGISTRO CIVIL
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para DETERMINAR a retificação do registro de nascimento de ESTER DOS SANTOS SILVA, a fim de que passe a constar, como nome de sua genitora, ELIANA MONTEIRO DOS SANTOS. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Expeça-s
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