Processo 0001398-56.2025.5.08.0131

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0001398-56.2025.5.08.0131 RECLAMANTE: THIAGO MOREIRA ALVES CABRAL RECLAMADO: VLS VIACAO LITORAL SUL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b16d5b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0001398-56.2025.5.08.0131, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR THIAGO MOREIRA ALVES CABRAL EM FACE DE VLS VIAÇÃO LITORAL SUL LTDA, MANSERV FACILITIES LTDA E SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A: 1 – PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DOS CRÉDITOS ANTERIORES A 05/09/2020, CUJOS PEDIDOS FICAM EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 487, II DO CPC/2015), INCLUSIVE QUANTO AOS RECOLHIMENTOS DE FGTS, CONSOANTE ITEM I DA SÚMULA 362 DO TST; 2 – NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR DIRETAMENTE A PRIMEIRA RECLAMADA, E DE FORMA SUBSIDIÁRIA A SEGUNDA E A TERCEIRA RECLAMADAS, NOS LIMITES DE SUAS RESPONSABILIDADES, A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE: A) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS; B) DIFERENÇAS, EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS HORAS EXTRAS REGISTRADAS NOS CONTRACHEQUES, E REFLEXOS; C) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO; IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.      3 - CONDENAR AS PARTES EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; 4 – DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; 5 - PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO; 6 - TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 7 – CONCEDER AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI; 8 - CUSTAS PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE. NADA MAIS. //// MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. - MANSERV FACILITIES LTDA - VLS VIACAO LITORAL SUL LTDA

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