Processo 0001398-60.2026.8.04.4600
TJAM • REGULARIZAçãO DE REGISTRO CIVIL
Polo Ativo
Última movimentação
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 109 e 110 da Lei n.º 6.015/73 e art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSE ALBERTO BARBOSA DE NORONHA, para: a) determinar a RETIFICAÇÃO de seu registro de nascimento, lavrado no Cartório Judicial
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