Processo 0001400-53.2024.5.06.0313

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - CONHECIMENTO ATOrd 0001400-53.2024.5.06.0313 RECLAMANTE: ADRIANO ALEXANDRE DA CRUZ RECLAMADO: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. E OUTROS (17) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a809e7 proferida nos autos. DECISÃO VISTOS ETC. Quanto ao recurso ordinário do reclamante #id:a8a81cc, interposto pela parte ré em 26/05/2026, verifica-se sua tempestividade, já que a intimação da sentença de embargos de declaração ocorreu em 14/05/2026. Recebo o recurso ordinário do reclamante.Quanto ao recurso ordinário da reclamada CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. #id:b46b8f0, interposto em 27/05/2026, verifica-se sua tempestividade uma vez que a parte foi intimada em 14/05/2026. O recolhimento das custas processuais foi imputado à parte reclamada no comando sentencial, sendo devidamente recolhidas (#id:df1c896), da mesma forma ocorreu quanto ao depósito recursal (#id:aa2cd0b). Recebo o recurso ordinário de CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.Quanto ao recurso ordinário da reclamada MMJ SUPPORT LTDA. #id:6eb25f6, interposto em 27/05/2026, verifica-se sua tempestividade uma vez que a parte foi intimada em 14/05/2026. O recolhimento das custas processuais foi imputado à parte reclamada no comando sentencial, sendo devidamente recolhidas (#id:ae544fa), da mesma forma ocorreu quanto ao depósito recursal (#id:e66c4f2). Recebo o recurso ordinário de MMJ SUPPORT LTDA.Quanto aos recursos ordinários das reclamadas EMESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, JDG BEBIDAS LTDA e CORDEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA #id:3edfd88; da reclamada ANTUERPIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA #id:5d899a2; da reclamada COROADOS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA #id:f323cc4; da reclamada KANNA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA #id:4b3d8a7; da reclamada SABEDORIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA #id:3a44803; da reclamada KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA #id:7192e31; da reclamada VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA #id:7af6cae; da reclamada RESENDELOC LOCADORA LTDA #id:af751e5; da reclamada SOBERANO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS S.A. #id:7b4498f; interpostos em 27/05/2026, verifica-se sua tempestividade uma vez que as partes foram intimadas em 14/05/2026. Quanto ao recurso ordinário das reclamadas JABOATAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e L J P APOIO OPERACIONAL LTDA #id:d0bb216,  interposto em 27/05/2026, verifica-se sua tempestividade uma vez que a parte foi intimada em 14/05/2026.As reclamadas recorrentes citadas nos itens 4 e 5 acima argumentam, em seus recursos, a desnecessidade de recolhimento individual do preparo, invocando o princípio do aproveitamento do depósito recursal efetuado por outras reclamadas solidariamente responsáveis. Considerando que outras reclamadas (MMJ e Cervejaria Cidade Imperial) comprovaram o regular preparo, e que estas reclamadas não pleiteiam sua exclusão da lide, acolho o argumento defensivo, com base na Súmula do TST nº 128, item III. Todos apelos encontram-se subscritos por profissionais habilitados e com poderes para recorrer.Assim, os pressupostos de admissibilidade dos referidos recursos ordinários foram cumpridos, razão pela qual os admito. Recebo, portanto, os recursos ordinários das reclamadas EMESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, JDG BEBIDAS LTDA e CORDEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA #id:3edfd88; da reclamada ANTUERPIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA #id:5d899a2; da reclamada COROADOS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA…

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