Processo 0001409-71.2025.8.04.4100
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A (ev. 31.1) em face da sentença prolatada por esta justiça, alegando, em síntese, a ocorrência de omissão. Sustenta o embargante que a decisão vergastada não apreciou o fato de que o dano material pleiteado nestes autos (R$ 3.820,48) também foi objeto de relatórios no processo conexo nº 0001410-56.2025.8.04.4100 (autor Samoel Caranha da Cunha), o que configuraria bis in idem e enriquecimento sem causa. Devidam
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