Processo 0001413-47.2026.8.04.4400
TJAM • CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Por isso, presentes os pressupostos imprescindíveis para o exercício da ação penal, RECEBO A QUEIXA-CRIME, para todos os efeitos legais, pois consta nos autos lastro probatório suficiente para deflagração de ação penal pelos delitos imputados ao(s) querelado(s) ELIMAR ROGÉRIO SILVA DE MACEDO.
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