Processo 0001413-61.2026.4.05.0000

TRF5 • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TRF5

Número CNJ

0001413-61.2026.4.05.0000

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO

Última publicação

01/05/2026

Polo Passivo

ERIVALDO ALVES DOS SANTOSRéu

Advogados

GEFFERSON DA SILVA MIGUELAdvogado

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001413-61.2026.4.05.0000 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERIVALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELADO: GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BPC/LOA

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