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STJ › Processo 0001413-85.2015.8.05.0041
STJ
1. Manoel Damos Leal Filho (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
Processo nº 0001413-85.2015.8.05.0041 · Agravo Em Recurso Especial · 2015 · ver número completo →
Processo nº 0001413-85.2015.8.05.0041, do STJ, movido por 1. Manoel Damos Leal Filho (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2015.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
João Pedro Dias NetoAdvogado
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