0000862-91.2015.4.01.3908— 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 2. Edson Barbosa da Mata (agravado)
0000868-33.2015.8.11.0078— 1. Paulo Ricardo Fenner (embargante) × 2. Global Agricola Ltda (embargado)
0000872-57.2015.8.11.0050— 1. V. R. Werner Assistencia Tecnica (agravante) × 3. Banco do Brasil Sa (agravado)
0000891-74.2015.8.16.0066— 1. Haroldo Rodrigues Fernandes (agravante) × 2. Cesp Companhia Energética de São Paulo (agravado)
0000900-45.2015.4.01.3701— 1. Thiago Miranda Pereira (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
0000928-14.2015.8.05.0000— 1. Município de Salvador (agravante) × 2. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado da Bahia (agravado)
0000941-91.2015.8.12.0008— 1. Luiz Mario Preza Romao (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (recorrido)
0000965-28.2015.4.03.6112— 1. Renato Junqueira Meirelles (agravante) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)