Processo 0001413-89.2024.5.10.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0001413-89.2024.5.10.0006 REQUERENTE: RAIMUNDA ALVES DE SOUZA REQUERIDO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29cbb62 proferido nos autos. RAIMUNDA ALVES DE SOUZA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, CNPJ: 27.324.279/0001-15   CONCLUSÃO   Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCO AURELIO WILLMAN SAAR DE CARVALHO, em 03 de junho de 2026.   DESPACHO Vistos. Homologo o cálculo de Id 63585b6 e fixo o débito da(s) parte(s) executada(s) em R$ 36.668,26 , atualizado até 30/06/2026, sem prejuízo de novas atualizações. Considerando que a exequente individualizou os contratos administrativos mantidos pela executada ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO – ASM, indicando os respectivos entes contratantes, objetos, vigências e valores dos créditos a receber, bem como acostou documentação apta a demonstrar a existência dos ajustes noticiados, defiro a penhora de créditos da executada junto aos órgãos abaixo relacionados, até o limite da presente execução. Expeçam-se ofícios ao: Município de Canoas/RS;Fundo Municipal de Saúde de Valparaíso de Goiás/GO;CISNORPI – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro/PR;Fundo Municipal de Saúde de Águas Lindas de Goiás/GO; eFundo Municipal de Saúde de Feira de Santana/BA, determinando que procedam à retenção dos valores eventualmente devidos à executada ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO – ASM, até o limite da execução (R$ 36.668,26), devendo os montantes retidos ser depositados em conta judicial vinculada a estes autos, junto à CEF, agência 3920, a disposição deste juízo. Deverão os destinatários informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de créditos em favor da executada, o cronograma de pagamentos previsto e eventual existência de penhoras ou restrições anteriormente constituídas sobre os referidos créditos. Servirá a presente decisão como ofício, devendo a Secretaria encaminhá-la aos destinatários pelos meios eletrônicos disponíveis. Cumpra-se, se possível,  via endereço eletrônico. Publique-se.   BRASILIA/DF, 03 de junho de 2026. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM

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