Processo 0001415-56.2026.8.25.0027
TJSE • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202651500529 NÚMERO ÚNICO: 0001415-56.2026.8.25.0027 AUTOR : WEDSON JULIANO VIEIRA RAMOS ADV. : WEDSON JULIANO VIEIRA RAMOS - OAB: 6894-SE RÉU : MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADV. : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-SE RÉU : MERCADO PAGO COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADV. : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: AOS 08 DE MAIO DE 2026, PREGÃO FEITO NESTA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA, PRESENTE O CONCILIADOR ABAIXO ASSINADO, QUE DECLAROU ABERTA A PRESENTE AUDIÊNCIA. PRESENTE O(A) REQUERENTE: WEDSON JULIANO VIEIRA RAMOS. MM JUIZ, REQUER PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DA RÉPLICA. PRESENTE O (A) REQUERIDO (A): MERCADO PAGO COM REPRESENTAÇÕES LTDA, REPRESENTADO (A) PELO(A) PREPOSTO(A):LUCAS NUNES DE BARROS MORAIS, CPF:XXX.XXX.XXX-XX. ACOMPANHADO (A) DO (A) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA NONATO, OAB/SP 332.560 , INFORMA QUE OS DOCUMENTOS JÁ FORAM JUNTADOS PELO PORTAL. PRESENTE O (A) REQUERIDO (A): MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, REPRESENTADO (A) PELO(A) PREPOSTO(A): ESTTELA PIZZIOLO SOUZA CPF: XXX.XXX.XXX-XX, ACOMPANHADO (A) DO (A) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA NONATO, OAB/SP 332.560, INFORMA QUE OS DOCUMENTOS JÁ FORAM JUNTADOS PELO PORTAL.NÃO HAVENDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, REQUERENTE E REQUERIDOS CONCORDARAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DIANTE DO EXPOSTO FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS AO MM JUIZ DE DIREITO. TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DA VINCULAÇÃO DOS ADVOGADOS AOS AUTOS PELO SISTEMA, OS MESMOS DEVERÃO REQUER SUAS VINCULAÇÕES ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. INTIMAÇÃO NECESSÁRIA AOS ADVOGADOS, DAR-SE-Á PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CONFORME RESOLUÇÃO 37/2006 E 13/2015, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FICA O(S) REQUERIDO(S) INTIMADO DA DECISÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONFORME DECISÃO RETRO, ACASO EXISTENTE. REQUERENTE E REQUERIDO FICAM DESDE JÁ INTIMADO DA SENTENÇA DE MÉRITO, QUANDO DISPONÍVEL DA INTERNET, ATRAVÉS DO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
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