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Solene Ferreira Santos Bastos — Processo 0001415-94.2025.8.16.0042

Processo 0001415-94.2025.8.16.0042 · Tribunal de Justiça do Paraná

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
Outras partes
  • Vitima

Classe: Termo Circunstanciado
Órgão: Juizado Especial Criminal de Alto Piquiri
Última publicação: 29/05/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 29/05/2026

Autos nº. 0001415-94.2025.8.16.0042 Processo: 0001415-94.2025.8.16.0042 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Constrangimento ilegal Data da Infração: 23/10/2025 Vítima(s): Solene Ferreira Santos Bastos VERA LUCIA BRITO Autor do Fato(s): Solene Ferreira Santos Bastos VERA LUCIA BRITO Trata-se de queixa-crime ajuizada pela querelante Vera Lúcia Brito em desfavor da querelada Solene Ferreira Santos Bastos imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 139, caput, do Código Penal (mov. 29.1). Instado, o Ministério Público manifestou-se pela rejeição da queixa-crime, ante

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