Processo 0001417-20.2025.8.25.0008

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202590301038 NÚMERO ÚNICO: 0001417-20.2025.8.25.0008 REQUERENTE : ALEXSANDRA SOUZA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV. : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB: 108112-MG REQUERIDO : AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL - LTDA ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO DE FLS. 249/254 E CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, DETERMINO QUE A SECRETARIA DESTE JUÍZO PROCEDA COM MARCAÇÃO DA PERÍCIA ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PARA A ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELETRÔNICA, NOMEANDO UM DOS PERITOS CONSTANTES NO QUADRO DO TJSE. APÓS A ACEITAÇÃO DO MÚNUS E TENDO EM VISTA QUE O CUSTEIO DA VERBA PERICIAL SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE SERGIPE, POR TER SIDO A PROVA REQUERIDA PELA PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, A SECRETARIA DEVERÁ ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 664,08, NOS TERMOS DO ART. 95, §3º, INCISO I, DO CPC/2015. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO SERÁ DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA MANIFESTAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO PERITO. AO ELABORAR O LAUDO ACIMA REFERENCIADO, DEVERÁ O(A) PERITO(A) RESPONDER AOS QUESITOS ELABORADOS PELAS PARTES. CASO AS PEÇAS APRESENTADAS ANTERIORMENTE JÁ NÃO POSSUAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA FAZÊ-LO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. OS QUESITOS, CASO APRESENTADOS PELAS PARTES, DEVERÃO SER REMETIDOS AO PERITO PARA QUE TAMBÉM OS RESPONDA. PROCEDAM-SE ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, NOTADAMENTE QUANTO À DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, BEM COMO QUANTO À NECESSIDADE DE O(A) PERICIANDO(A) COMPARECER AO LOCAL DA PERÍCIA PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO E O APARELHO A SER PERICIADO, BEM COMO TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS COM O LAUDO A SER ELABORADO. NÃO HAVENDO ACEITE DO PERITO NOMEADO, NOMEIE-SE NOVO PERITO. HAVENDO ACEITE, AGUARDE-SE O PRAZO DETERMINADO NESTES AUTOS PARA JUNTADA DE LAUDO. COM A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM EM 15 DIAS. POR FIM, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

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