Processo 0001418-66.2016.8.10.0063
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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PROCESSO Nº 0001418-66.2016.8.10.0063 AUTOR: Ministério Público Estadual PROMOTOR: Dr. Felipe Boghossian Soares da Rocha ACUSADO: Ozaniel Pinheiro de Arouche DEFENSOR PÚBLICO: Dr. Fernando Eurico Lopes Arruda Filho VÍTIMA: Leonardo da Silva Santos INCIDÊNCIA PENAL: Artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (TERMO I) TERMO DE ABERTURA DA SESSÃO Efetuada, por mim, Secretária do Júri, a chamada dos Jurados sorteados para a sessão, responderam 20 (vinte) j
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