Processo 0001419-12.2026.8.25.0054

PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL PROC.: 202688300645 NÚMERO ÚNICO: 0001419-12.2026.8.25.0054 REQUERENTE : . (W.T.D.S.) ADV. : RUBENS COELHO DE LIMA - OAB: 45547-CE REQUERIDO : . (W.D.S.S.) DECISÃO/DESPACHO....: RH TRATA-SE DE MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, POR MEIO DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, PUGNANDO PELO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2026, COM FULCRO NO ART. 334, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARA TANTO, ARGUMENTA A INVIABILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DEVIDO AO ELEVADO GRAU DE LITIGIOSIDADE, CORROBORADO POR CONDENAÇÃO PRETÉRITA DO REQUERIDO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL (PROCESSO Nº 202588400824), CIRCUNSTÂNCIA QUE INCLUSIVE ACARRETOU A SUSPENSÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA PATERNA. É O BREVE RELATO. DECIDO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONSAGRA O ESTÍMULO À AUTOCOMPOSIÇÃO. CONTUDO, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO É ABSOLUTA, ADMITINDO-SE A SUA DISPENSA QUANDO AMBAS AS PARTES MANIFESTAREM DESINTERESSE OU QUANDO A NATUREZA DO LITÍGIO NÃO ADMITIR A AUTOCOMPOSIÇÃO (ART. 334, § 4º, I E II, DO CPC). NO CASO EM TELA, ALÉM DA EXPRESSA RECUSA DA PARTE AUTORA, AS PARTICULARIDADES FÁTICAS NARRADAS, NOTADAMENTE O HISTÓRICO DE ALIENAÇÃO PARENTAL E A SUSPENSÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA, DEMONSTRAM QUE A REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL, NESTE MOMENTO, MOSTRA-SE INÓCUA E CONTRAPRODUCENTE. ADEMAIS, FORÇAR A PROXIMIDADE DAS PARTES EM CONTEXTOS DE SEVERO DESGASTE EMOCIONAL E PSICOLÓGICO PODE ACARRETAR A REVITIMIZAÇÃO, O QUE DEVE SER EVITADO PELO PODER JUDICIÁRIO. PELO EXPOSTO: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, PARA O FIM DE CANCELAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2026, ÀS 11H15MIN, NO CEJUSC. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS, PROCEDENDO-SE ÀS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES NO SISTEMA PROCESSUAL. TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DO ATO, CITE-SE A PARTE REQUERIDA (CASO AINDA NÃO TENHA SIDO CITADA) E INTIME-SE, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO TERMO INICIAL OBSERVARÁ AS REGRAS DO ART. 335 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DESTA DECISÃO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO. SENDO A PARTE AUTORA MENOR IMPÚBERE, DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATUAR NO FEITO COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA, NOS TERMOS DO ART. 178, INCISO II, DO CPC.

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