Processo 0001420-46.2025.8.04.4700

Ante o exposto, nos termos do art. 26, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça (Resolução n.º 62, de 28/11/2023, conheço do recurso e anulo, de ofício, a sentença recorrida, em virtude de error in procedendo, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que ocorra a prévia i

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