Processo 0001421-14.2018.8.25.0037

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201871101536 NÚMERO ÚNICO: 0001421-14.2018.8.25.0037 EXEQUENTE : GRASSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ADV. : LEILA CONSUELO LELIS CAETANO GRASSO - OAB: 9911-SE EXECUTADO : SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SALGADO DECISÃO/DESPACHO....: DECIDO. 1. DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO VERIFICA-SE, A PARTIR DOS REGISTROS DESTE CUMPRIMENTO E DO TRÂNSITO EM JULGADO DO INCIDENTE CORRELATO (Nº 201971101003), QUE A INCLUSÃO DE MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS FOI DEVIDAMENTE CHANCELADA PELO JUÍZO. DESTA FORMA, PARA RESGUARDAR A REGULARIDADE PROCEDIMENTAL E A COOPERAÇÃO PROCESSUAL, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO ELETRÔNICA E DOS REGISTROS CADASTRAIS DO PROCESSO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, INCLUINDO FORMALMENTE O REFERIDO SÓCIO/ADMINISTRADOR COMO EXECUTADO. 2. DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E DESARQUIVAMENTO ASSISTE RAZÃO À PARTE CREDORA EM PLEITEAR O PROSSEGUIMENTO DAS ATIVIDADES EXECUTÓRIAS. O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, EMBORA DECORRENTE DA AUSÊNCIA INICIAL DE BENS PENHORÁVEIS, NÃO OBSTA A RETOMADA DA EXECUÇÃO CASO EXISTAM NOVOS REQUERIMENTOS VIÁVEIS DE BUSCA DE PATRIMÔNIO, NOS TERMOS DO ART. 921, § 3º, DO CPC. NO CASO, OBSERVA-SE QUE AS ÚLTIMAS PESQUISAS DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA PARTE EXECUTADA OCORRERAM HÁ MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS (EM MEADOS DE 2021). O TRANSCURSO DESSE LAPSO TEMPORAL JUSTIFICA A RENOVAÇÃO DAS PESQUISAS DE BENS, PORQUANTO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS DEVEDORES PODE TER SOFRIDO ALTERAÇÕES, EM PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. SENDO ASSIM, ACOLHO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PARA TORNAR SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE FL. 227 E DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE SERVIÇO CORRESPONDENTE À PESQUISA VIA SISTEMA SISBAJUD. JUNTADA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA, OU CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.

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