Processo 0001422-66.2025.8.04.6300

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0001422-66.2025.8.04.6300

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

2ª Unidade do 2º Núcleo da Justiça 4.0 - Previdenciário

Última publicação

01/05/2026

Polo Ativo

ANDREY YLAN DE SOUZA PRATAAutor

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)Réu

Advogados

REGINA MELO CAVALCANTIAdvogado

RODRIGO CESAR BARROS MELOAdvogado

Última movimentação

Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANDREY YLAN DE SOUZA PRATA para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em obrigação de fazer consistente em implantar o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência LOAS n. 717.397.937-5 em favor da parte autora e ao paga

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.