Processo 0001423-33.2024.5.10.0104

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001423-33.2024.5.10.0104 RECLAMANTE: FRANCISCA AUCIVANE ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: F.8 VAREJOS E CONFECCOES LTDA, BIG 10 PARANOA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, AVT APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA, LAFAETI GOIANOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, BIG CEILANDIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, LAFAETI CEILANDIA COMERCIO CONFECCOES E VAREJOS LTDA, SILVA STORE COMERCIO E CONFECCOES LTDA, JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA, BIG TRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, JP COMERCIO CONFECCOES LTDA, BIG PARANOA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3a7321 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor IVANIO DANTAS DE OLIVEIRA, em 23 de abril de 2026.   DESPACHO Vistos os autos. Transitada em julgado a Sentença. As reclamadas foram condenadas solidariamente. Determino às partes a verificação da existência de todos os elementos indispensáveis à liquidação, promovendo a sua juntada, se necessário (art. 129 do PGC c/c art. 6º do CPC), no prazo comum de 15 (quinze) dias. Oficie-se a SRTB conforme determinado em sentença. Oficie-se a CEF solicitando a remessa do extrato analítico da conta vinculada da parte obreira, FRANCISCA AUCIVANE ALVES DOS SANTOS, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, referente ao contrato de trabalho com a reclamada F.8 VAREJOS E CONFECCOES LTDA, CNPJ: 47.613.391/0001-83; BIG 10 PARANOA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, CNPJ: 35.823.973/0001-05; AVT APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA, CNPJ: 23.876.721/0001-65; LAFAETI GOIANOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, CNPJ: 34.489.759/0001-00; BIG CEILANDIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, CNPJ: 37.310.813/0001-98; LAFAETI CEILANDIA COMERCIO CONFECCOES E VAREJOS LTDA, CNPJ: 48.965.056/0001-07; SILVA STORE COMERCIO E CONFECCOES LTDA, CNPJ: 47.924.080/0001-35; JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA, CNPJ: 47.771.766/0001-33; BIG TRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, CNPJ: 21.023.559/0001-07; JP COMERCIO CONFECCOES LTDA, CNPJ: 47.766.094/0001-78; BIG PARANOA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 24.487.920/0001-44. Por economia e celeridade processual, confiro força de ofício ao presente despacho. Remeta-se o ofício por e-mail.   Intime-se a reclamante para que diga se teve sua CTPS DIGITAL anotada, na forma da decisão transitada em julgado. Caso negativo, deverá informar nos autos, sob pena de ser considerada como cumprida a obrigação estabelecida, desde já autorizado em caso de inércia. Prazo de 15 (quinze) dias. Não estando anotado o documento digital, intime-se a 1ª reclamada para proceder as anotações pertinentes na CTPS DIGITAL da reclamante, nos termos da sentença proferida nos autos. A anotação da CTPS DIGITAL deverá ser comprovada nos autos para ciência do reclamante e do Juízo. Prazo de 5 (cinco) dias. Anotada a CTPS DIGITAL, intime-se a parte reclamante para ciência. Prazo de 5 (cinco) dias.   Intime-se a reclamada para comprovar os depósitos de FGTS + 40%, que deverão ser recolhidos à conta vinculada, em nome da parte reclamante, na forma do art. 26 da Lei nº 8.036/1990. Prazo de 5 (cinco) dias. Converto em indenização as obrigações de fazer relativas ao FGTS não depositado pela reclamada. Fornecido o extrato, expeça-se o alvará para o levantamento do FGTS caso haja crédito em favor da reclamante. Expeça-se a Secretaria…

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