Processo 0001424-14.2020.8.15.0251
TJPB • Recurso em Sentido Estrito
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001424-14.2020.8.15.0251 RELATOR: Des. João Benedito da Silva EMBARGANTE: Erivaldo do Nascimento Lima ADVOGADO: Jose Corsino Peixoto Neto, OAB/PB12963-A EMBARGADA : A Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO ANIMUS NECANDI. ALEGADA
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