Processo 0001424-39.2024.5.17.0131

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PA ALEGRE ATSum 0001424-39.2024.5.17.0131 RECLAMANTE: NAIKSON FERNANDES DOS SANTOS RECLAMADO: AUTO POSTO DO CAFE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 838378d proferido nos autos. DESPACHO Com razão o exequente. Em despacho anterior, o Juízo apreciou apenas o resultado da pesquisa patrimonial apresentada pelo Oficial de Justiça, determinando a manifestação do reclamante no prazo de 10 dias, deixando de decidir sobre o requerimento de ID. bd5e707. Defiro o requerimento do exequente. Expeça-se ofício à empresa "PAG BANK" (PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A - CNPJ/MF 08.561.701/0001-01), determinando a penhora de créditos que a executada AUTO POSTO DO CAFE LTDA (CNPJ 05.530.541/0001-45) possua, até o limite do valor atualizado desta execução (R$ 22.505,19). O ofício será enviado para o seguinte endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.384, São Paulo - SP - CEP 01451-001. Os valores bloqueados devem ser depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal (agência 0171) ou no Banco do Brasil S.A. (agência 0083). Para tanto, basta acessar o portal do TRT/ES na internet, utilizando o seguinte link: https://www.trt17.jus.br/web/servicos/w/guia-de-deposito-judicial. Sem prejuízo da determinação acima, considerando que o veículo de placa KYB8G87 possui alienação fiduciária (ID. 1139419), proceda-se à consulta do seu dossiê no site do DETRAN/ES, a fim de verificar qual a instituição financeira credora fiduciária. Em seguida, expeça-se ofício para que preste informações sobre a atual situação do contrato de alienação fiduciária (valor do financiamento, prazo para pagamento, prestações pagas, prestações vencidas e vincendas e, especialmente, saldo devedor). Por fim, após a expedição dos ofícios acima e enquanto se aguardam as respectivas respostas, proceda-se à penhora on line (SISBAJUD) das contas bancárias da executada, na modalidade de repetição ("Teimosinha"), pelo prazo de 30 dias (valor: R$ 22.505,19).   ALEGRE/ES, 20 de julho de 2026. SUZANE SCHULZ RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAIKSON FERNANDES DOS SANTOS

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