Processo 0001426-29.2025.5.18.0104

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: MARCELO NOGUEIRA PEDRA ROT 0001426-29.2025.5.18.0104 RECORRENTE: TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS (3) RECORRIDO: ADRIEL SOARES DOS SANTOS E OUTROS (3) PROCESSO TRT - ROT - 0001426-29.2025.5.18.0104 RELATOR : DESEMBARGADOR MARCELO NOGUEIRA PEDRA RECORRENTE : TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO : RAFAEL QUEIROZ MACEDO ADVOGADO : MARCELO MORAES MARTINS RECORRENTE : ADRIEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO : PAULO KATSUMI FUGI RECORRENTE : RODOSUPER TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO : RAFAEL QUEIROZ MACEDO ADVOGADO : MARCELO MORAES MARTINS RECORRENTE : R & M PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : RAFAEL QUEIROZ MACEDO ADVOGADO : MARCELO MORAES MARTINS RECORRIDOS : OS MESMOS ORIGEM : 04ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE JUÍZ(ÍZA) : VIRGILINA SEVERINO DOS SANTOS     EMENTA   "JORNADA EXAUSTIVA. DANO EXISTENCIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO. Para pagamento de indenização por dano existencial decorrente de jornada exaustiva, necessária prova do dano à vida das relações do indivíduo, não se tratando de dano in re ipsa. Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular. (TRT18, ROT - 0010079-71.2021.5.18.0003, Rel. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, 2ª TURMA, 02/08/2021)     RELATÓRIO   Por meio da sentença de ID 0231f68, o(a) MM. Juiz(íza) VIRGILINA SEVERINO DOS SANTOS, em exercício na 04ª Vara do Trabalho de Rio Verde-GO, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por ADRIEL SOARES DOS SANTOS em face de TRANSCOL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., RODOSUPER TRANSPORTES LTDA. E R&M PARTICIPAÇÕES LTDA.     Os embargos de declaração opostos pelas reclamadas (ID 245b272) foram acolhidos, nos moldes da decisão de ID 245b272.     Inconformadas, as partes recorrem (ID 1573b33 e ID dc15bd5) e apresentam contrarrazões (ID ac2071e e ID 7d265cb).     Dispensada a manifestação da d. Procuradoria do Trabalho, nos moldes do Regimento Interno.     É o relatório.       VOTO       ADMISSIBILIDADE     Atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conhece-se dos recursos interpostos e das contrarrazões apresentadas.     Esclarece-se que as matérias veiculadas nos recursos serão apreciadas de acordo com sua prejudicialidade.       PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA (RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE)   O reclamante suscita preliminar de nulidade da r. sentença alegando que o d. Juízo "a quo" cerceou o seu direito ao contraditório e à ampla defesa ao indeferir a formulação de perguntas à preposta das reclamadas.     Afirma que "durante a audiência de instrução, a patrona do Reclamante requereu inicialmente a utilização de prova emprestada quanto ao depoimento da preposta das Reclamadas, pleito que foi acolhido pelo Juízo - aqui merece especial destaque que neste momento a patrona do Reclamante NÃO DISPENSOU o depoimento da preposta".     Sustenta que "após a oitiva do Reclamante, a Magistrada realizou a oitiva da preposta das Reclamadas, oportunidade em que a patrona doReclamante, após as perguntas formuladas pelo Juízo, aguardou seu momento para formalizar as perguntas à preposta" e que, "a partir do momento em que a Magistrada passou a conduzir a oitiva da preposta, claramente passou a haver produção efetiva de prova oral em audiência, oportunidade em que foram trazidos aos autos diversos elementos fáticos decorrentes das perguntas formuladas pelo próprio Juízo. Inclusive, diante das informações reveladas, a…

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