Processo 0001426-83.2023.5.11.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001426-83.2023.5.11.0010 RECLAMANTE: ERINA OLIVEIRA DAMASCENO RECLAMADO: SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7119735 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Deste modo, decreto a estabilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTÃO EM SAÚDE DO AMAZONAS, com a inclusão, no polo passivo, das sócias ELIANE CALDERARO SANTANA e KARINA MARIA SABINO CAVALCANTI DE BARROS. Para o prosseguimento do processo, determino, após o trânsito em julgado desta decisão: I – a  intimação das sócias Eliane Calderaro Santana e Karina Maria Sabino Cavalcanti de Barros pagar ou garantir o valor remanescente da execução de R$ 32.000,00; II – transcorrido o prazo do item I, proceda-se a consulta ao Sisbajud, com repetição programada pelo prazo de 30 dias, bem como a consulta ao sistema RENAJUD; III - a inclusão das sócias no BNDT e Serasajud, caso ultrapassados 45 dias; IV – o registro de indisponibilidade de bens no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB do seu sócio. Considerando o substabelecimento sem reserva de poderes, defiro a habilitação dos novos patronos da SEGEAM, conforme documento de id. 554cbb2. Ressalto que, por meio desse documento, o substabelecimento se limitou aos poderes outorgados pela SEGEAM. Em razão disso, o Dr. André Felipe Morais Matos permanecerá habilitado para representação das sócias Eliane Calderaro Santana e Karina Maria Sabino Cavalcanti de Barros, conforme procurações de ids. ba8a870 e dd0a313. Intimem-se as partes. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE CALDERARO SANTANA - SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS - KARINA MARIA SABINO CAVALCANTI DE BARROS

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