Processo 0001427-36.2025.8.04.5800

Ante o exposto, com fulcro na Súmula 568 do STJ c/c art. 26, IX, "g", do RITJAM, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente recurso para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja reaberta a fase instrutória, com a realização de prova pericial destinada à veri

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