Processo 0001433-56.2026.8.25.0034

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USUCAPIÃO PROC.: 202652000275 NÚMERO ÚNICO: 0001433-56.2026.8.25.0034 REQUERENTE : JOSÉ LUIZ BISPO ADV. : HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS LINO - OAB: 5818-SE ADV. : INGRYD NATHALY OLIVEIRA DE JESUS - OAB: 13366-SE REQUERENTE : LUCY MARI OLIVEIRA DE CARVALHO BISPO ADV. : HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS LINO - OAB: 5818-SE ADV. : INGRYD NATHALY OLIVEIRA DE JESUS - OAB: 13366-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO/DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE LIDE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO QUATROCENTOS E OITENTA E SETE, INCISO PRIMEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL PARA DECLARAR A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POR MEIO DO INSTITUTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, EM FAVOR DE JOSÉ LUIZ BISPO E LUCY MARI OLIVEIRA DE CARVALHO BISPO, INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL COMERCIAL E RESIDENCIAL SITUADO NA RUA FRANCISCO SANTOS, NÚMERO 169, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, SERGIPE. ESTA DECLARAÇÃO ABRANGE A INTEGRALIDADE DO BEM, COM AS DIMENSÕES, DIVISAS E CONFRONTAÇÕES ESPECIFICADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO E NA PLANTA TOPOGRÁFICA ENCARTADOS NOS AUTOS, OS QUAIS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTA SENTENÇA PARA TODOS OS EFEITOS REGISTRAIS. CUSTAS PROCESSUAIS A CARGO DA PARTE AUTORA, AS QUAIS JÁ SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NÃO HAVENDO O QUE SE FALAR EM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE LIDE RESISTIDA. HOMOLOGO, NESTA OPORTUNIDADE, A RENÚNCIA EXPRESSA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA AO SEU PRAZO RECURSAL, DETERMINANDO QUE SE CERTIFIQUE IMEDIATAMENTE O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. EXPEÇA-SE, COM MÁXIMA BREVIDADE, O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO E REGISTRO DIRECIONADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, INSTRUÍDO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS DESTA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DAS PEÇAS TÉCNICAS DESCRITIVAS, PARA QUE SE PROCEDA À ABERTURA DA RESPECTIVA MATRÍCULA E AO REGISTRO DO DOMÍNIO EM NOME DOS REQUERENTES. CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES E FORMALIDADES DE PRAXE, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E AO CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS.

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