Processo 0001435-09.2019.8.10.0060
TJMA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 05 a 12 de maio de 2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº. PROCESSO: 0001435-09.2019.8.10.0060 Apelantes: José Maria Sousa Neto e Tiago Barbosa de Araújo Defensor Público: Hélcio Rodrigo Cruz Barros Apelado: Ministério Público Estadual Promotor: Nelson Nedes Ribeiro Guimaraes Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Revisor: Raimundo Nonato Neris Ferreira Procurador: Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato ACÓRDÃO Nº. ___________________ EMENTA
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