Processo 0001436-63.2025.8.04.4000

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar os réus SOLIDARIAMENTE ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidentes juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (art.

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.