Processo 0001441-27.2024.5.22.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MANOEL EDILSON CARDOSO AP 0001441-27.2024.5.22.0005 AGRAVANTE: RONALD COSTA NAPOLEAO DO REGO E OUTROS (2) AGRAVADO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9181273 proferida nos autos. PROCESSO: 0001441-27.2024.5.22.0005 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: RONALD COSTA NAPOLEAO DO REGO, JOSE FORTES NAPOLEAO DO REGO FILHO, CIRILO HENRIQUES FORMIGA Advogado(s):  CARLOS MARCIO GOMES AVELINO, OAB: 3507 MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO, OAB: 2209 PEDRO ALAN ALVES SILVA, OAB: 0010287 WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO, OAB: 0003965 AGRAVADO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s):  Antonio Candeira de Albuquerque, OAB: 0002171 CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO, OAB: 3323 DAVYS EMANUEL CARVALHO MENESES, OAB: 12453 JOAO BATISTA DOS SANTOS NASCIMENTO, OAB: 0002499 LAIS DAMASCENO SOUZA, OAB: 0012337 MARIA SONIA NASCIMENTO, OAB: 6448 SAMUEL MOURA FERRO, OAB: 0009175   DECISÃO 1.  A parte recorrente interpôs agravo de instrumento (Is. de9fa3e) em face da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (IN 16, IV, TST). 3. Considerando que o juízo de admissibilidade é privativo da instância superior (art. 897, § 4º, da CLT), não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar ao TST o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a notificação da(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) e ao(s) recurso(s) de revista, dentro do prazo legal (IN 16, II, do TST), independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, § 7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST). 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, enviem-se os autos ao TST. 5. Publique-se. Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - RONALD COSTA NAPOLEAO DO REGO - CIRILO HENRIQUES FORMIGA - JOSE FORTES NAPOLEAO DO REGO FILHO

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