Processo 0001442-77.2026.8.12.0002
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ciente da remessa dos autos pelo TJSP (p. 63/65). Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não foi beneficiada pela gratuidade da justiça, havendo promovido o recolhimento, perante o TJSP, das custas cabíveis (p. 60). Entretanto, tratando-se as custas judiciais de taxa remuneratória de serviços públicos e considerando, ainda, que os sistemas de arrecadação de custas processuais são autônomos entre os Estados da Federação, tem-se por incabível o aproveitamento das custas pagas em unid
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.