Processo 0001444-90.2024.5.07.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0001444-90.2024.5.07.0007 RECLAMANTE: CLAUDETE DO CARMO SOUZA E OUTROS (5) RECLAMADO: COSEVEL COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ff8fea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 20 de julho de 2026, eu, ANTONIO THIRSO RIBEIRO GONCALVES MEDEIROS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc.  Considerando a última decisão do E. STF que determinou a retirada da suspensão dos processos em que se discute a prática conhecida como "pejotização", objeto do Tema 1.389, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia  01/10/2026 09:30 horas, quando serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. O não comparecimento das partes, sem motivo relevante, importará na confissão quanto às matérias de fato (art. 844 da CLT). As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2 (duas), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO, ou até o máximo de 3 (três) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, § 2º e § 3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto.  A audiência será realizada de forma presencial na Sala de Audiências da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, no seguinte endereço: Av. Tristão Gonçalves, 912, 5º andar, Centro, Fortaleza - CE - CEP: 60015-000. Ficam as partes, por seus advogados, intimados do presente despacho. FORTALEZA/CE, 20 de julho de 2026. ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARGARETH DO CARMO SOUZA - GLAUCIVANIA DO CARMO SOUZA - CLAUDETE DO CARMO SOUZA - GLORIETH DO CARMO SOUZA SILVA - GLAUCIETE DO CARMO SOUZA - VANIA GORETH DO CARMO SOUZA

O TRT7 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.