Processo 0001445-39.2023.8.19.0003
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
RELATÓRIO: Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na qual imputa ao réu ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO ROCHA a prática dos crimes previstos nos artigos 129, § 13º e 147 c/c artigo 61, inciso II, alínea f , todos do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/06. Segundo narrado na denúncia, no dia 1º de abril de 2023, entre 20h30min e 20h40min, no interior da residência onde morava com a vítima, localizada na Rua da Conquista, n
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