Processo 0001445-68.2025.8.04.4600
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MELCHISEDECH LIMA DO NASCIMENTO (mov. 39.1) em face da sentença de mov. 33.1, que julgou procedentes os pedidos formulados por DANIEL TIAGO INÁCIO SALINA, determinando o restabelecimento da tubulação subterrânea de água que atravessa o imóvel do requerido, bem como sua abstenção de praticar novos atos de embaraço, turbação ou corte, sob pena de multa diária. Intimado, o embargado apresentou manifestação. Posteriormente, DANIEL T
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