Processo 0001448-22.2026.8.25.0035
TJSE • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202670001460 NÚMERO ÚNICO: 0001448-22.2026.8.25.0035 REQUERENTE : ALEXANDRE DA COSTA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : RAFAELA FRANCO CONCEIÇÃO INTERESSADO : SARAH ALEXANDRA FRANCO COSTA INTERESSADO : IZAAC RAPHAEL FRANCO COSTA DECISÃO/DESPACHO....: NESSE CONTEXTO, PRIVILEGIANDO-SE A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO MEIO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NOS TERMOS DO ART. 3º, §§ 2º E 3º, E DO ART. 334, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CO
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