Processo 0001448-33.2025.5.08.0115

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATOrd 0001448-33.2025.5.08.0115 RECLAMANTE: EDINALDO RODRIGUES SILVA RECLAMADO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (20) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54bc735 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, extingo sem resolução de mérito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro nos arts. 485, IV c/c art. 135, ambos do CPC.Rejeito as demais preliminares, e no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDINALDO RODRIGUES SILVA   em face de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, BRASIL BIO FUELS S.A., AMAZONBIO - ACRE IND. E COM. DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA., AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA.,AMAZONBIODIESEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS DA AMAZONIA LTDA., BRASIL BIOFUELS PARA II S.A., BBF ENERGIA DO PARA LTDA., BRASIL BIO FUELS PARA LTDA., BBF AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA., BBF SAO JOAO DA BALIZA LTDA., BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA., BBF TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA., VALE S.A., BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA ACRE, BBF HIBRIDO FORTE SAO JOAQUIM LTDA, SOCRATES PARTICIPACOES S.A., BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA RONDONIA. Tudo nos termos da fundamentação. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa, correspondente a R$ 7.500,00, mas a exigibilidade resta suspensa por dois anos contados a partir do trânsito em julgado e nos termos da fundamentação. Correção monetária e juros conforme fundamentação acima. Custas processuais a cargo do reclamante, no importe de R$ 1.500,00, correspondentes a 2% sobre o valor da causa, das quais fica isento. Notifiquem-se as partes. Nada mais. DIEGO FREITAS DE LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BBF ENERGIA DO PARA LTDA. - BBF TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA. - BRASIL BIO FUELS S.A. - SOCRATES PARTICIPACOES S.A - BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA RONDONIA - MARCELO SALVADORI - AMAZONBIODIESEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS DA AMAZONIA LTDA - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA. - EDUARDO SCHIMMELPFENG DA COSTA COELHO - BRASIL BIOFUELS PARA II S.A. - AMAZONBIO - ACRE IND. E COM. DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA - BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA ACRE - VALE S.A. - BBF SAO JOAO DA BALIZA LTDA - BBF AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA - MILTON STEAGALL - BRASIL BIO FUELS PARA LTDA - VITOR CUMINATO FILHO - BBF HIBRIDO FORTE SAO JOAQUIM LTDA - BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA.

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