Processo 0001448-47.2012.4.05.8201

TRF5 • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0001448-47.2012.4.05.8201
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
Gab 10 - Des. Rubens Canuto
Última publicação
08/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0001448-47.2012.4.05.8201 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, CAMPINA GRANDE PREFEITURA., UNIAO FEDERAL APELADO: ANA BEATRIZ ARAGAO MONTEIRO SANTOS REPRESENTANTE/PAIS REPRESENTANTE/PAIS do(a) APELADO: DAYSE MONTEIRO ARAGAO CRUZ ADVOGADO do(a) APELADO: LUCIANO PIRES LISBOA - PB10856 ADVOGADO do(a) APELADO: SAMUEL LIMA SILVA - PB13084 EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RETO

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