Processo 0001449-46.2025.5.11.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001449-46.2025.5.11.0014 RECLAMANTE: RODRIGO DA ROSA CORDEIRO RECLAMADO: SM SERVICOS DE GESTAO A SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9645771 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, DECIDE A MM. 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, PARA O EFEITO DE CONDENAR A RECLAMADA  SM SERVICOS DE GESTAO A SAUDE LTDA E, SUBSIDIARIAMENTE, O LITISCONSORTE ESTADO DO AMAZONAS A PAGAREM AO RECLAMANTE RODRIGO DA ROSA CORDEIRO A QUANTIA DE R$11.712,75 (ONZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), A TÍTULO DE:  AVISO PRÉVIO - 30 DIAS (R$1.976,66);  SALDO DE SALÁRIO- 3 DIAS (R$196,90); SALÁRIO RETIDO (R$1.972,48); 13º SALÁRIO PROPORCIONAL 6/12, DADA A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO (R$984,52);  FÉRIAS PROPORCIONAIS 6/12, DADA A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO, ACRESCIDAS DE 1/3 (R$1.317,77);   FGTS 8% DO PERÍODO LABORADO E DA RESCISÃO (R$984,51);  MULTA DE 40% DO FGTS DE TODO O PERÍODO LABORADO (R$327,61); MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT (R$1.976,65);  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$1.976,65).  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (R$1.171,28). ASSEGURADOS JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (R$920,83), PELA RECLAMADA, NA FORMA DA LEI, CONFORME TABELA EM ANEXO, QUE INTEGRA A ESTA DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, A SECRETARIA DA VARA NOTIFIQUE A RECLAMADA, PARA PROCEDER À BAIXA NA CTPS DIGITAL DO RECLAMANTE, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,   FAZENDO CONSTAR A DATA DE SAÍDA EM 03/11/2025, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$150,00 ATÉ O LIMITE DE R$1.500,00, SEM PREJUÍZO DA ANOTAÇÃO SER PROCEDIDA PELA SECRETARIA DA VARA.  TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RÉ, CALCULADAS SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, NO IMPORTE DE R$271,50. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. AEOP. ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SM SERVICOS DE GESTAO A SAUDE LTDA

O TRT11 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.