Processo 0001449-59.2026.8.25.0050
TJSE • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Última movimentação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202676300663 NÚMERO ÚNICO: 0001449-59.2026.8.25.0050 REQUERENTE : . (E.D.D.S.) ADV. : GUILHERME DE ARAUJO SANTOS - OAB: 12849-SE REQUERIDO : . (M.D.N.S.D.D.) DECISÃO....: TRATA-SE DE FEITO FOI AJUIZADO SOB O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. A INICIAL NÃO CARECE DE EMENDAS. CONSIDERANDO QUE, EM CASOS SEMELHANTES, A CELEBRAÇÃO DE ACORDO É DE DIFÍCIL OCORRÊNCIA E TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA ADAPTABILIDADE, QUE POSSIBILITA A
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSE
O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.