Processo 0001450-73.2026.8.25.0008

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202690200475 NÚMERO ÚNICO: 0001450-73.2026.8.25.0008 EXEQUENTE : ADSON CARDOSO DO AMARAL ADV. : ADSON CARDOSO DO AMARAL - OAB: 11999-SE EXECUTADO : TERRAS ALPHAVILLE DESENVOLVEDORA EMPREENDIMENTOS I ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV. : FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO - OAB: 7201-SE EXECUTADO : ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV. : FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO - OAB: 7201-SE DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A) ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA POR ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E TERRAS ALPHAVILLE DESENVOLVEDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; B) ACOLHO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, E HOMOLOGO O EQUACIONAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA O MONTANTE DE 80% (OITENTA POR CENTO) DO VALOR INTEGRALIZADO PAGO (PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELAS PARTES DEMANDANTES). C) AFASTO A INCIDÊNCIA DAS MULTAS E DOS HONORÁRIOS PROCESSUAIS PREVISTOS NO ART. 523, §1º, DO CPC, QUE CONSTARAM DA EXIGÊNCIA ORIGINÁRIA DO EXEQUENTE, POR RECONHECER O EXCESSO COBRADO NA FASE DE INTIMAÇÃO PRIMÁRIA. D) DETERMINO QUE O EXEQUENTE APRESENTE NOVO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO EM 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO AS ESTRITAS DIRETRIZES OUTRORA FIRMADAS, PARA O FITO DE VIABILIZAR A PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS EXECUTADAS E O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO; CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS PATRONOS DAS EXECUTADAS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR INICIALMENTE EXECUTADO E O ORA RECONHECIDO COMO DEVIDO (EXCESSO EXPURGADO DE R$ 4.090,14), NOS TERMOS DO ART. 85, §1º C/C §2º E §11 DO CPC, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E IMPORTÂNCIA DO INCIDENTE, O TRABALHO REALIZADO E O TEMPO EXIGIDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

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