Processo 0001451-79.2014.8.04.4400

TJAM • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0001451-79.2014.8.04.4400
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
09/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Primeira vez que me manifesto nestes autos.  Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por TEREZINHA MAIA DOS SANTOS  em face de MARIVALDO NUNES DOS SANTOS, visando à execução de sentença prolatada no processo n.º 0001451-79.2014.8.04.4400, pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Humaitá/AM. Na Decisão de id. 71, proferida em 11/11/2025, o juízo prolator da sentença reconheceu suposta incompetência absoluta para prosseguir com o Cumprimento de Sentença em questão devido à intervenção do Es

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