Processo 0001454-26.2026.8.25.0036

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202671001118 NÚMERO ÚNICO: 0001454-26.2026.8.25.0036 REQUERENTE : MARIJANE SANTANA DE OLIVEIRA ADV. : LEANDRO LEONNE DE JESUS LIMA - OAB: 17867-SE ADV. : LEONARDO VIEIRA ANDRADE BARRETO - OAB: 18239-SE INTERDITANDO(A) : JOSE GOMES OLIVEIRA DECISÃO....: SENDO ASSIM, CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA DE JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA À REQUERENTE MARIJANE SANTANA DE OLIVEIRA. CONSIDERANDO A EVIDÊNCIA DA ALEGADA DEFICIÊNCIA DO(A) INTERDITANDO(A), SEGUNDO SE INFERE DO RELATÓRIO MÉDICO DE P. 21, DEIXO DE REALIZAR A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 751, DO CPC. INTIME-SE O(A) INTERDITANDO(A) PARA, QUERENDO, IMPUGNAR O PEDIDO DE INTERDIÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO PERMANECER DOS AUTOS NO CARTÓRIO ATÉ DECURSO DO PRAZO DE DEFESA (IMPUGNAÇÃO). DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE IMPUGNAÇÃO DA INTERDITANDA AO PLEITO FORMULADO NA INICIAL. EM CASO NEGATIVO, NOMEIO-LHE, DESDE JÁ, COMO SUA CURADORA ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 752, §2º, DO CPC, A DEFENSORA PÚBLICA COM ATUAÇÃO NESTA COMARCA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA FALAR NOS AUTOS, EM 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, OBJETIVANDO CONFERIR AINDA MAIOR CELERIDADE AO FEITO, DIANTE DA HIPÓTESE DE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO, NOMEIO COMO EXPERT, OS PERITOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PERÍCIAS DO TJ/SE PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA A SER AGENDADA PELA ESCRIVANIA, FICANDO DE LOGO INDICADOS OS RESPECTIVOS QUESITOS, QUE DEVERÃO SER RESPONDIDOS, MEDIANTE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 20 DIAS: 1) SE O INTERDITANDO(A) SOFRE DE DOENÇA MENTAL?; 2) SE A DOENÇA É REVERSÍVEL?; 3) O INTERDITANDO(A) TEM CONDIÇÕES DE GERIR SUA VIDA CIVIL?; 4) QUAISQUER OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIO. DETERMINO, AINDA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL DO CASO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DEVENDO A ESCRIVANIA PROMOVER O RESPECTIVO AGENDAMENTO NO SCPV. COM A JUNTADA DOS LAUDOS PERICIAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, DANDO-SE VISTA AO MP LOGO EM SEGUIDA. APÓS, CONCLUSOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. EXPEÇA-SE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. CUMPRA-SE.

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