Processo 0001454-55.2025.5.08.0207

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0001454-55.2025.5.08.0207 RECLAMANTE: WEMERSON MIRANDA DE OLIVEIRA RECLAMADO: V2 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34974c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, DECIDE O JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR WEMERSON MIRANDA DE OLIVEIRA (RECLAMANTE) EM FACE DE V2 LTDA (RECLAMADA), ACOLHER A PRELIMINAR DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DOS PEDIDOS E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PEÇA DE INGRESSO E CONDENAR A RECLAMADA, AO PAGAMENTO DAS PARCELAS ABAIXO DETALHADAS, NO PRAZO DE 48 HORAS DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO): - FÉRIAS PROPORCIONAIS (7/12 avos) +1/3; - MULTA DO ARTIGO 477, §8.º da CLT; - 11 HORAS EXTRAS MENSAIS +50%. DETERMINO QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DE BAIXA NA CTPS DO AUTOR NO PRAZO DE 48 HORAS, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 1 SALÁRIO MÍNIMO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. REGISTRO QUE, NESTA SENTENÇA, FORAM ENFRENTADOS TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES ADOTADAS, SENDO PEDAGOGICAMENTE AVALIADOS EVENTUAIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. SENTENÇA LÍQUIDA CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA, QUE INTEGRA A DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS NOS TERMOS ACIMA. JUROS E CORREÇÃO NA FORMA DA LEI. DEFIRO BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE. CONDENO A RECLAMADA E O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, FICANDO ESTE ÚLTIMO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. CUSTAS PELA RECLAMADA CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PRESENTE NA PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES ANTE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DA PRESENTE DECISÃO. NADA MAIS.   ANA ANGELICA PINTO BENTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WEMERSON MIRANDA DE OLIVEIRA

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