Processo 0001456-62.2026.8.25.0014

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202664001474 NÚMERO ÚNICO: 0001456-62.2026.8.25.0014 REQUERENTE : MARIA AUCILIADORA FRANÇA BELÉM ADV. : MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927-SE REQUERIDO : BANCO PAN S.A DECISÃO....: [...] DA JUSTIÇA GRATUITA ANTE A ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE SER POBRE NA FORMA DA LEI, NÃO DISPONDO DE MEIOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, E INEXISTINDO ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONTRARIEM TAL AFIRMAÇÃO, HAJA VISTA QUE, CONFORME P.21, A AUTORA É APOSENTADA E RECEBE DO INSS

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