Processo 0001457-53.2017.8.10.0055

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Primeira Vara da Comarca de Santa Helena CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO N. 0001457-53.2017.8.10.0055 ACUSADO: JURACY MARTINS DA SILVA ASSUNTO: [CRIME TENTADO] SENTENÇA 1. Relatório O Ministério Público Estadual ajuizou ação penal em face de Juracy Martins da Silva e Cleuson Oliveira Silva, já qualificados nos autos, imputando-lhes, a prática do crime previsto no art. 155, § 1º e 4º, incisos I e IV c/c art. 14, II do Código Penal, contra a vítima, Denelziro Pavão (ID 85000270 - Pág. 6). Narra na inicial acusatória que: [...] Segundo consta do procedimento investigatório policial que fica fazendo parte integrante desta inicial, os denunciados, CLEUSON OLIVEIRA SILVA e JURACY MARTINS DA SILVA, foram indiciados pela prática de furto qualificado na modalidade tentada. De acordo com o que foi apurado, no dia 03/05/2017, por volta das 02:00hs, a Polícia Militar foi acionada pelo vigilante Francimar dos Santos, o qual informou que na Avenida Principal, Centro, no município de Turilândia/MA, havia 02(dois) indivíduos dentro da loja “VIA FASHION” furtando. Diante das informações, a Polícia se dirigiu até o endereço informado, chegando ao local perceberam sinais de arrombamento nas postas, ocasião em que presenciaram os acusados CLEUSON OLIVEIRA SILVA e JURACY MARTINS DA SILVA, já separando algumas peças de roupas dentro de um saco, momento em que realizaram suas prisões em flagrante. Ouvidos pela polícia, estes reconheceram como verdadeiras as imputações que pesam contra si. Portanto, pelas provas materiais e pelas provas testemunhais carreadas aos autos, está patente a autoria e materialidade delitiva. [...] No tocante ao corréu Juracy Martins da Silva, verifico que foi determinado o desmembramento do feito, com fundamento no art. 80 do Código de Processo Penal, conforme decisão de ID 85000270 (págs. 69/70), a qual deu origem aos presentes autos. No ID 85000270 - Pág. 35, foi homologado o auto de prisão em flagrante do acusado, ocasião em que lhe foi concedido o direito de responder ao processo em liberdade, mediante a imposição de medidas cautelares. No ID 85000270 - Pág. 32 consta a certidão de antecedentes criminais do réu. A exordial acusatória veio instruída com os elementos de provas produzidos no Inquérito Policial de nº 28/2017, lavrado na Delegacia de Polícia de Turilândia (cf. relatório de ID 85000270 - Pág. 40/44), havendo sido recebida no dia 13 de junho de 2017 (ID 85000270 - Pág. 50). Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. Acolhendo o parecer ministerial, este Juízo, em 26 de julho de 2018, determinou a suspensão do feito e do curso do prazo prescricional, bem como a expedição de mandado de prisão preventiva em desfavor do acusado, diante do descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas, conforme consignado no despacho de ID 85000270 - Pág. 99. Posteriormente, em 12 de abril de 2021, a Defensoria Pública informou a este Juízo que o acusado se encontrava custodiado na Penitenciária Regional de Pinheiro (PRPHO), ocasião em que requereu sua citação, o prosseguimento do feito e a abertura de prazo para apresentação de resposta à acusação, conforme consta no ID 85000270 - Pág. 104. Regularmente citado em 27 de abril de 2021 (ID 85000270 - Pág. 117), o acusado apresentou resposta à acusação em 14 de maio de 2021, por intermédio da…

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