Processo 0001464-06.2024.5.08.0120

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relatora: MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO ROT 0001464-06.2024.5.08.0120 RECORRENTE: MATEUS OLIVEIRA DE DEUS RECORRIDO: TAUA BRASIL PALMA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f177667 proferida nos autos.   ROT 0001464-06.2024.5.08.0120 - 3ª Turma   Recorrente:   Advogado(s):   1. TAUA BRASIL PALMA S.A ALINE FERREIRA DA CRUZ (PA32700) CHEDID GEORGES ABDULMASSIH (PA9678) ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA (PA016286) JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (PA28616) NAYARA SOANNY SANTIAGO MEGALE (PA27247) Recorrente:   Advogado(s):   2. MATEUS OLIVEIRA DE DEUS EVELYN SOUZA DA SILVA (PA31285) TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA (PA31309) Recorrido:   LIGIA BEATRIZ PINHO CHAVES Recorrido:   Advogado(s):   MATEUS OLIVEIRA DE DEUS EVELYN SOUZA DA SILVA (PA31285) TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA (PA31309) Recorrido:   Advogado(s):   TAUA BRASIL PALMA S.A ALINE FERREIRA DA CRUZ (PA32700) CHEDID GEORGES ABDULMASSIH (PA9678) ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA (PA016286) JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (PA28616) NAYARA SOANNY SANTIAGO MEGALE (PA27247)   RECURSO DE: TAUA BRASIL PALMA S.A   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2026 - Id b04ecbf; recurso apresentado em 30/04/2026 - Id 9b574b0). Representação processual regular (Id 14c4c13 ). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id e24019d : R$ 17.500,00; Custas fixadas: R$ 350,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 65fa4cf,f9d4781,279101f ; Custas pagas no RO: id 66e7122; Condenação no acórdão, id 92ab933 : R$ 35.000,00; Custas no acórdão: R$ 700,00; Depósito recursal recolhido no RR, id 624c137,f886433, f51f016; Custas processuais pagas no RR: id4c766c0 .   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA   Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / FIXAÇÃO DO QUANTUM   Questão JT: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO DO ABALO PSICOLÓGICO SOFRIDO. Alegação(ões): - violação do(s) incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho. Recorre a reclamada do acórdão que negou provimento ao seu recurso para afastar a condenação em indenização por danos morais e deu provimento ao recurso ordinário do reclamante para majorar o quantum arbitrado. Alega que "o valor arbitrado a título de dano moral viola frontalmente os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a própria constituição, ao teor do artigo 5º V e X". Afirma que "No caso em apreço, o próprio laudo pericial consignou inaptidão parcial de natureza leve, o que evidencia a desproporcionalidade do valor arbitrado, sobretudo diante da ausência de prova de culpa grave ou dolo por parte da empregadora." Sustenta que "O próprio acórdão reconhece que a inaptidão do reclamante é parcial e de natureza leve, circunstância que não justifica a elevação do quantum indenizatório em…

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