Processo 0001464-52.2020.8.11.0042
TJMT • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Intimo a DEFESA para que apresente resposta à acusação, no prazo legal de 10 (dez) dias, em razão da citação válida do réu FERNANDO DOS SANTOS SUBRIM, ocorrida nos autos; bem como para que dê ciência da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 29 de abril de 2026, às 13h30min.
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