Processo 0001465-28.2018.8.04.5401
TJAM • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de JARED SOUZA DE OLIVEIRA, pelas condutas descritas no art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006, por fatos que se deram em 08/09/2018. Réu preso em flagrante no dia 08/09/2018 (mov. 1.1); Concedida a liberdade provisória ao acusado por decisão proferida na data de 09/09/2018 (movs. 9.1-3); Réu posto em liberdade no dia 10/09/2018 (mov. 20.1); Denúncia oferecida no dia 17/03/2020 (mov. 45.1
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