Processo 0001465-78.2025.5.08.0209

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0001465-78.2025.5.08.0209 RECLAMANTE: JEFFERSON RUAM CARDOSO DE SOUZA RECLAMADO: C. F. CAVALCANTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c868031 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a petição apresentada pelas reclamadas, decido: A reclamada requer a redesignação da audiência, sob o argumento de impossibilidade de comparecimento de sua patrona, em razão de suposto conflito de agenda com outro processo. Indefiro. Inicialmente, cumpre destacar que a presente demanda foi distribuída no ano passado, em 24/11/2025, não se revelando razoável a postergação do ato processual, sobretudo em se tratando de processo já inserido em pauta há considerável lapso temporal, o que impõe a observância dos princípios da celeridade e duração razoável do processo.  Ademais, verifica-se que o reclamante reside no interior do Estado, circunstância que, por si só, recomenda a manutenção da audiência já designada, evitando-se novos deslocamentos e prejuízos logísticos à parte hipossuficiente. Ressalte-se, ainda, a natureza alimentar dos créditos postulados, o que reforça a necessidade de regular prosseguimento do feito, sem dilações indevidas. No tocante à justificativa apresentada, consistente na alegação de que o escritório da reclamada dispõe de apenas uma advogada para atuação nas demandas trabalhistas, bem como na existência de outro processo com audiência designada para o mesmo horário, observa-se que tal circunstância não configura motivo idôneo para redesignação do ato. Isso porque eventual limitação estrutural do aparato jurídico da empresa não pode ser transferida à parte adversa, sob pena de indevida imputação ao trabalhador do risco do empreendimento, o qual deve ser suportado pela reclamada. Some-se a isso o fato de que o processo apontado como conflitante sequer envolve a mesma parte reclamada, o que fragiliza ainda mais a justificativa apresentada. Por fim, cumpre consignar que esta Unidade Judiciária enfrenta elevado volume de processos em pauta, de modo que eventual redesignação implicaria, na prática, o adiamento da audiência por vários meses, em prejuízo direto ao reclamante. Diante de todo o exposto, mantenho a audiência anteriormente designada, devendo as partes adotar as providências necessárias para o regular comparecimento. MACAPA/AP, 27 de abril de 2026. ODAISE CRISTINA PICANCO BENJAMIM MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - C. F. CAVALCANTE - TRATALYX SERVICOS AMBIENTAIS DO BRASIL LTDA - EPP

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