Processo 0001468-82.2025.5.11.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001468-82.2025.5.11.0004 RECLAMANTE: ROSIANE MOREIRA DE FARIAS RECLAMADO: NUTRIBENI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe Excelentíssimo Senhor Juiz GERFRAN CARNEIRO MOREIRA, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, Fica notificado a reclamada NUTRIBENI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 27.390.521/0001-59, com endereços incertos e não sabidos, nos autos deste processo eletrônico, para tomar ciência da sentença de mérito de Id 037d180, querendo interpor recurso, no prazo de oito dias, Link de acesso do inteiro teor da sentença: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao/26071821174358900000038342980?instancia=1   DISPOSITIVO Pelos fundamentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente reclamação trabalhista, movida por ROSIANE MOREIRA DE FARIAS contra NUTRIBENI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA para:  a) reconhecer a extinção do contrato por culpa da empregadora, determinando a baixa da CTPS da autora, conforme item II da fundamentação; b) condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia líquida de R$ 24.767,68 conforme cálculos de liquidação anexos, referente a: , a) aviso prévio (42 dias); b) salário retido (outubro de 2025); c) saldo de salário (19 dias); d) 13º salário 2025; e) férias proporcionais 2025/2026 (9/12) mais o terço constitucional; f) FGTS − 8% - período + rescisão; g) FGTS - multa de 40% − diferença do item anterior (f) + valor depositado; h) reparação por dano moral. Deferidos à reclamante os benefícios da justiça gratuita, honorários de sucumbência de sua representação, alvarás para saque do FGTS depositado e habilitação no seguro-desemprego. Custas pela reclamada, no importe de R$ 578,84, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 28.941,81). Em face da publicação com atraso, notifiquem-se as partes. Peço desculpas. GERFRAN CARNEIRO MOREIRA Juiz do Trabalho    MANAUS/AM, 20 de julho de 2026. PEDRO ALVES PRESTES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIBENI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

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